feat(site): add Portuguese to the landing site

Mirror the es/ pattern: docs/legal/pt/ + docs/o-que-e-tane.md as the
Portuguese source of truth, build-legal.sh extended to generate the
Hugo pt.* pages from them, config.toml gets a [languages.pt] entry,
i18n/pt.json translates the UI chrome. og-pt.png is a placeholder copy
of og-en.png until a proper Portuguese social card is made by hand
(same as the other og-*.png, per DEPLOY.md). Verified locally with the
Docker build: /pt/, /pt/about/, all four /pt/legal/ pages and the
lang-switch link all resolve correctly.

docs/legal/pt/termos-de-uso.md

@@ -0,0 +1,75 @@
+# Tane — Termos de Uso
+
+**Versão 1.0 — 13 de julho de 2026**
+
+Estes termos cobrem o uso da aplicação Tane, publicada pela **Asociación Comunes**
+(Espanha) — <https://comunes.org>, contacto <info@comunes.org>. Ao usares as funcionalidades de partilha
+do Tane (o mercado e as mensagens) aceitas estes termos e as
+[Regras da comunidade](community-rules.md).
+
+## 1. O que o Tane é — e o que não é
+
+O Tane é uma **ferramenta pessoal**: um inventário de sementes que vive no teu aparelho, mais uma forma de
+descobrir pessoas perto de ti que partilham sementes e mudas. O Tane **não é operador de mercado, não é
+loja, e não é parte em nenhuma troca**:
+
+- Não hospedamos anúncios — as ofertas são publicadas por ti, sob a tua própria chave, para
+  relés geridos pela comunidade.
+- Não cobramos **nenhuma comissão** e não processamos pagamentos. Qualquer troca, oferta ou venda é
+  combinada e realizada diretamente entre as pessoas envolvidas.
+- Não verificamos sementes, utilizadores nem ofertas, e não podemos remover conteúdo de servidores
+  que não operamos.
+
+## 2. As tuas responsabilidades
+
+Tu és o único responsável por:
+
+- **O que ofereces e trocas.** Certifica-te de que tens permissão para partilhar ou vender as
+  sementes que anuncias. As regras diferem por país — ver o
+  [Aviso sobre legalidade das sementes](seed-legality-notice.md). Em particular, vender semente de
+  variedades não registadas pode estar restringido onde vives, e propagar
+  variedades protegidas comercialmente sem autorização é ilegal na maioria dos países.
+- **O envio.** Enviar sementes através de fronteiras é frequentemente restringido (regras fitossanitárias).
+  Verifica antes de enviares qualquer coisa para o estrangeiro.
+- **O que publicas.** As ofertas, o teu perfil, avales e avaliações são públicos e
+  assinados por ti. Segue as [Regras da comunidade](community-rules.md).
+- **As tuas chaves e cópias de segurança.** Não há recuperação de conta: se perderes o teu aparelho e
+  o teu código de recuperação, não podemos restaurar nada.
+
+## 3. Sem garantias
+
+O Tane é fornecido **"tal como está"**, sem garantia de nenhum tipo, como software livre sob a
+[licença AGPL-3.0](https://www.gnu.org/licenses/agpl-3.0.html). Em particular, ninguém —
+nem a Comunes, nem as pessoas com quem trocas através da app — garante a
+**identidade, pureza, germinação, saúde ou legalidade** de nenhuma semente ou planta trocada. A
+informação de cultivo mostrada na app (calendários, dicas de guardar semente, estimativas de viabilidade) é
+orientação geral, não aconselhamento profissional.
+
+## 4. Litígios entre utilizadores
+
+As trocas são negócios privados entre as pessoas envolvidas. A Comunes não é mediadora
+e não aceita responsabilidade por trocas falhadas, disputas de qualidade ou perdas delas
+resultantes. As funcionalidades de aval e avaliação existem para que as comunidades possam construir a sua própria confiança.
+
+## 5. Moderação
+
+Não há moderação central: a tua app filtra o que vês através das pessoas em quem
+confias, e podes **bloquear** qualquer pessoa e **denunciar** ofertas ou pessoas dentro da
+app. As denúncias são partilhadas com os servidores envolvidos; no relé que operamos
+(`relay.comunes.org`), o conteúdo que quebra as regras da comunidade é removido. Relés geridos
+por outros aplicam as suas próprias políticas.
+
+## 6. Responsabilidade
+
+Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Asociación Comunes decorrente
+da app está limitada ao valor que pagaste por ela (o Tane é gratuito: zero). Nada
+nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os teus direitos legais
+como consumidor.
+
+## 7. Geral
+
+Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o resto mantém-se em vigor. Estes termos são
+regidos pela lei espanhola e da UE, sem te privar das proteções da lei do teu
+país de residência. Podemos atualizar estes termos; alterações relevantes serão assinaladas nas
+notas de lançamento da app, e a versão atual vive sempre em
+<https://tane.comunes.org/legal/terms>.