feat(site): add Portuguese to the landing site

Mirror the es/ pattern: docs/legal/pt/ + docs/o-que-e-tane.md as the
Portuguese source of truth, build-legal.sh extended to generate the
Hugo pt.* pages from them, config.toml gets a [languages.pt] entry,
i18n/pt.json translates the UI chrome. og-pt.png is a placeholder copy
of og-en.png until a proper Portuguese social card is made by hand
(same as the other og-*.png, per DEPLOY.md). Verified locally with the
Docker build: /pt/, /pt/about/, all four /pt/legal/ pages and the
lang-switch link all resolve correctly.

site/content/legal/_index.pt.md

@@ -0,0 +1,4 @@
+---
+title: "Legal"
+description: "Política de privacidade, termos de uso, regras da comunidade e aviso sobre a legalidade das sementes do Tane."
+---

site/content/legal/privacy.pt.md

@@ -0,0 +1,95 @@
+---
+title: "Política de Privacidade"
+slug: "privacy"
+weight: 1
+translationKey: "legal-privacy"
+---
+
+
+**Versão 1.0 — 13 de julho de 2026**
+
+O Tane é publicado pela **Asociación Comunes** (Espanha) — <https://comunes.org> —
+contacto: <info@comunes.org>. O Tane é software livre (AGPL-3.0); o seu código-fonte é
+público, por isso tudo o que aqui se descreve pode ser verificado.
+
+## A versão curta
+
+- O Tane funciona **sem conta**. Não sabemos quem és.
+- Tudo o que registas fica **no teu aparelho, cifrado**. Não temos servidores que
+  o recebam, e não temos forma de o ler.
+- Nada sai do teu aparelho a não ser que **tu** decidas partilhá-lo (uma oferta, uma
+  mensagem, o teu perfil). O que partilhas viaja por servidores geridos pela comunidade, que não controlamos.
+- **Sem análises, sem publicidade, sem rastreadores.** O Tane não recolhe nada sobre ti.
+
+## 1. Sem contas, sem recolha por nossa parte
+
+O Tane não pede o teu nome, e-mail ou número de telefone. Não há registo nem
+nenhum servidor central do Tane. A tua identidade na app é uma chave criptográfica criada no teu
+aparelho e guardada no cofre seguro do sistema do teu aparelho. A Asociación Comunes não recolhe,
+recebe nem processa os teus dados pessoais através da app.
+
+## 2. Dados guardados no teu aparelho
+
+O teu inventário de sementes (variedades, quantidades, notas, fotos), as tuas mensagens, os
+avales e avaliações dos teus contactos, e as tuas chaves ficam guardados **apenas no teu aparelho**, numa
+base de dados cifrada (SQLCipher). A chave de cifra vive no cofre seguro do sistema do teu
+aparelho. As cópias de segurança que crias também são cifradas; escolhes onde as guardar, e
+nunca passam por nós.
+
+## 3. Dados que saem do teu aparelho — só quando escolheres
+
+Nada é publicado automaticamente. Cada uma destas ações só acontece por tua ação explícita:
+
+- **Ofertas.** Quando ofereces sementes ou mudas, a app publica o título da oferta, a descrição,
+  a foto opcional, o preço opcional, e uma **zona aproximada** (uma área de cerca de 2–80 km,
+  como a configurares — nunca a tua morada ou localização precisa). As ofertas são públicas.
+- **Perfil.** Se o preencheres, o teu nome escolhido, biografia e avatar são públicos.
+- **Mensagens.** As mensagens diretas são **cifradas de ponta a ponta**: só tu e a pessoa
+  a quem escreves as podem ler. Os servidores que as transportam só veem envelopes cifrados.
+- **Avales e avaliações.** Se avalizares ou avaliares alguém, essa declaração é pública
+  e assinada pela tua chave.
+- **Sincronização entre os teus aparelhos.** Se ligares um segundo aparelho, os teus dados viajam entre
+  eles cifrados, para que só os teus aparelhos os possam ler.
+
+## 4. Para onde vão os dados partilhados: relés da comunidade
+
+As funcionalidades sociais do Tane usam servidores abertos, geridos pela comunidade ("relés"). Por predefinição a app
+usa um pequeno conjunto que inclui `relay.comunes.org` (operado pela Asociación Comunes) e
+relés públicos bem conhecidos; podes alterar esta lista, ou esvaziá-la para desligar a rede
+completamente. Os relés diferentes de `relay.comunes.org` são **infraestrutura de terceiros**:
+os seus operadores decidem as suas próprias políticas de retenção, e esta política não os cobre.
+
+## 5. Eliminação — uma nota honesta
+
+Podes eliminar qualquer coisa local instantaneamente, e podes retirar uma oferta a qualquer momento.
+Quando retiras ou eliminas algo que tinhas publicado, a app pede aos relés que o
+eliminem também. Relés que não operamos podem manter cópias apesar desse pedido, e publicações
+públicas podem ter sido copiadas para outro lado enquanto estavam visíveis. **Trata tudo o que
+publicares como potencialmente permanente.** No `relay.comunes.org` respeitamos os pedidos de eliminação.
+
+## 6. Permissões do aparelho
+
+- **Fotos / câmara** — só quando anexas uma imagem a uma variedade, oferta ou perfil.
+- **Localização aproximada** (opcional) — só se usares "definir a minha zona a partir de onde estou",
+  para escolher a tua zona de partilha aproximada. O Tane nunca pede localização precisa.
+- **Notificações** (opcional) — para te avisar sobre novas mensagens.
+
+## 7. Os teus direitos
+
+Como os teus dados vivem no teu aparelho sob o teu controlo, exerces a maioria dos direitos
+tu mesmo: ler, corrigir, exportar ou eliminar tudo dentro da app. Para dados no
+`relay.comunes.org`, ou qualquer questão sobre esta política, escreve para <info@comunes.org>.
+Se estiveres na UE, tens também o direito de apresentar reclamação junto da tua autoridade de
+proteção de dados (em Espanha, a AEPD).
+
+## 8. Crianças
+
+O inventário de sementes pode ser usado por qualquer pessoa. As funcionalidades de mercado e mensagens não
+são dirigidas a crianças; ao usá-las confirmas que tens idade suficiente para usar funcionalidades sociais
+segundo as leis do teu país.
+
+## 9. Alterações
+
+Atualizaremos esta política se o comportamento do Tane mudar, e assinalaremos as alterações nas
+notas de lançamento da app. A versão atual vive sempre em
+<https://tane.comunes.org/legal/privacy>, com o histórico no repositório público.

site/content/legal/rules.pt.md

@@ -0,0 +1,48 @@
+---
+title: "Regras da Comunidade"
+slug: "rules"
+weight: 3
+translationKey: "legal-rules"
+---
+
+
+**Versão 1.0 — 13 de julho de 2026**
+
+O mercado e as mensagens no Tane são espaços partilhados construídos sobre a confiança entre vizinhos.
+Estas regras são o que todos aceitam antes de participar. Também definem o que conta como
+conteúdo que pode ser denunciado e removido dos servidores que operamos.
+
+## As regras
+
+1. **Sê honesto sobre as tuas sementes.** Descreve o que realmente tens: a variedade tal como a
+   conheces, o ano de colheita, tudo o que for relevante sobre como foi cultivada. Não inventes
+   proveniência.
+2. **Partilha apenas o que podes partilhar.** Não ofereças:
+   - semente de **variedades protegidas comercialmente** (direitos de obtentor, patentes)
+     a não ser que estejas autorizado;
+   - **espécies invasoras ou protegidas** onde a sua troca esteja proibida;
+   - qualquer outra coisa que seja ilegal partilhar ou vender onde tu ou o destinatário vivem.
+3. **Sementes e mudas, nada mais.** O mercado é para sementes, mudas e outro
+   material de reprodução vegetal (estacas, bolbos, tubérculos) no espírito da app.
+   Não é um quadro de classificados geral.
+4. **Respeita as pessoas.** Sem assédio, ameaças, ódio ou discriminação — em ofertas,
+   perfis, avaliações ou mensagens.
+5. **Sem spam nem burlas.** Sem publicações repetidas, ofertas enganosas, phishing, ou
+   pressão para levar as pessoas a negócios duvidosos.
+6. **Reputação honesta.** Avaliza apenas pessoas com quem te encontraste ou trocaste
+   realmente; avalia apenas experiências reais. Não manipules o sistema de confiança.
+
+## O que acontece se alguém as quebrar
+
+- Qualquer pessoa te pode **bloquear** — as tuas ofertas e mensagens desaparecem para ela.
+- Qualquer pessoa pode **denunciar** uma oferta ou uma pessoa. As denúncias viajam para os servidores que transportam
+  o conteúdo; no relé operado pela Comunes (`relay.comunes.org`), conteúdo e chaves
+  que quebrem estas regras são removidos. Outros servidores aplicam as suas próprias políticas.
+- Não há recursos nem suspensões de conta porque não há contas: a
+  rede simplesmente deixa de transportar e mostrar o que quebra as regras.
+
+## Uma nota sobre boa-fé
+
+A maior parte da partilha de sementes é entre amadores, em pequenas quantidades, pelo prazer de manter
+variedades vivas. Em caso de dúvida, prefere **oferecer e trocar** em vez de vender, identifica
+as coisas claramente, e pergunta. É assim que sempre se fez.

site/content/legal/seeds.pt.md

@@ -0,0 +1,75 @@
+---
+title: "Aviso sobre a Legalidade de Trocar Sementes e Mudas"
+slug: "seeds"
+weight: 4
+translationKey: "legal-seeds"
+---
+
+
+**Versão 1.0 — 13 de julho de 2026**
+
+O Tane ajuda pessoas a guardar e partilhar sementes e mudas tradicionais. As leis sobre sementes
+diferem muito entre países, e distinguem claramente entre **dar ou
+trocar** e **vender**. Este aviso é informação geral, não aconselhamento jurídico; tu
+és responsável por cumprir a lei onde vives e para onde vão as tuas sementes ou plantas.
+
+## Oferecer e trocar entre amadores
+
+Trocar sementes **sem fins comerciais** — ofertas, trocas, bancos de sementes comunitários,
+redes de conservação — é amplamente reconhecido e legal na maioria dos lugares:
+
+- **União Europeia.** A legislação da UE sobre comercialização de sementes regula a *comercialização*
+  de sementes. A troca em espécie entre particulares, e o trabalho de redes de conservação e
+  bancos de germoplasma, ficam fora ou estão expressamente isentos; a reforma do material
+  de reprodução vegetal em curso (proposta COM(2023) 414) mantém isenções para amadores e redes
+  de conservação, desde que a atividade não seja comercial.
+- **Espanha.** A Ley 30/2006 regula o comércio *comercial* de sementes; a troca não comercial
+  entre amadores e a troca orientada para a conservação são prática reconhecida (art. 24).
+- **Estados Unidos.** Após a alteração de 2016 à Recommended Uniform State Seed
+  Law, a maioria dos estados isenta a **partilha não comercial de sementes** (bancos de sementes comunitários, trocas) dos
+  requisitos comerciais de rotulagem e ensaio.
+
+## Vender sementes
+
+Vender é diferente. Na UE e em muitas outras jurisdições, **comercializar semente de
+variedades não registadas num catálogo oficial pode estar restringido ou proibido**,
+e as quantidades, rotulagem ou espécies podem ser reguladas mesmo para pequenos vendedores.
+Existem isenções para variedades de conservação e quantidades de amador, mas variam. Se
+usares a opção do Tane para pedir um preço, **verifica primeiro as regras do teu país** — a app não
+o pode fazer por ti.
+
+## Variedades protegidas
+
+Variedades cobertas por **direitos de obtentor (DOV) ou patentes** não podem ser
+propagadas ou vendidas sem autorização do titular — isto pode aplicar-se mesmo a semente
+que compraste legalmente. As variedades tradicionais e antigas geralmente não são protegidas,
+mas as variedades comerciais modernas normalmente são. Em caso de dúvida, não a ofereças.
+
+## Enviar sementes através de fronteiras
+
+A maioria dos países restringe a importação de sementes: aplicam-se frequentemente **certificados
+fitossanitários**, listas de espécies proibidas e regras de quarentena — mesmo a pequenos envelopes entre
+particulares, e também **dentro** da UE para certas espécies (regras de passaporte fitossanitário).
+Antes de enviares sementes para outro país, verifica as regras do país de destino.
+As trocas mais seguras são as locais — que é para isso que o Tane foi desenhado.
+
+## Mudas e plantas vivas
+
+Os mesmos princípios aplicam-se a mudas, estacas, bolbos e outro material vegetal vivo —
+mas as plantas vivas costumam ser reguladas **de forma mais estrita** do que a semente. Regras
+fitossanitárias, requisitos de passaporte fitossanitário dentro da UE, e quarentena na
+importação aplicam-se frequentemente a plantas vivas mesmo quando a semente equivalente está isenta. Mantém
+as trocas de mudas locais, e verifica as regras fitossanitárias antes de deslocares plantas vivas
+entre regiões ou através de fronteiras.
+
+## Espécies invasoras e protegidas
+
+Algumas espécies podem não poder ser trocadas de todo em certas regiões, seja porque são
+**invasoras** ali, seja porque são **protegidas**. As listas são regionais; verifica a tua.
+
+---
+
+*O Tane não cobra comissão, não intermedeia nenhuma transação, e não verifica nenhuma oferta: as trocas
+são negócios privados entre as pessoas envolvidas (ver os
+[Termos de uso](terms-of-use.md)). Este aviso existe para que esses negócios sejam
+informados.*

site/content/legal/terms.pt.md

@@ -0,0 +1,81 @@
+---
+title: "Termos de Uso"
+slug: "terms"
+weight: 2
+translationKey: "legal-terms"
+---
+
+
+**Versão 1.0 — 13 de julho de 2026**
+
+Estes termos cobrem o uso da aplicação Tane, publicada pela **Asociación Comunes**
+(Espanha) — <https://comunes.org>, contacto <info@comunes.org>. Ao usares as funcionalidades de partilha
+do Tane (o mercado e as mensagens) aceitas estes termos e as
+[Regras da comunidade](community-rules.md).
+
+## 1. O que o Tane é — e o que não é
+
+O Tane é uma **ferramenta pessoal**: um inventário de sementes que vive no teu aparelho, mais uma forma de
+descobrir pessoas perto de ti que partilham sementes e mudas. O Tane **não é operador de mercado, não é
+loja, e não é parte em nenhuma troca**:
+
+- Não hospedamos anúncios — as ofertas são publicadas por ti, sob a tua própria chave, para
+  relés geridos pela comunidade.
+- Não cobramos **nenhuma comissão** e não processamos pagamentos. Qualquer troca, oferta ou venda é
+  combinada e realizada diretamente entre as pessoas envolvidas.
+- Não verificamos sementes, utilizadores nem ofertas, e não podemos remover conteúdo de servidores
+  que não operamos.
+
+## 2. As tuas responsabilidades
+
+Tu és o único responsável por:
+
+- **O que ofereces e trocas.** Certifica-te de que tens permissão para partilhar ou vender as
+  sementes que anuncias. As regras diferem por país — ver o
+  [Aviso sobre legalidade das sementes](seed-legality-notice.md). Em particular, vender semente de
+  variedades não registadas pode estar restringido onde vives, e propagar
+  variedades protegidas comercialmente sem autorização é ilegal na maioria dos países.
+- **O envio.** Enviar sementes através de fronteiras é frequentemente restringido (regras fitossanitárias).
+  Verifica antes de enviares qualquer coisa para o estrangeiro.
+- **O que publicas.** As ofertas, o teu perfil, avales e avaliações são públicos e
+  assinados por ti. Segue as [Regras da comunidade](community-rules.md).
+- **As tuas chaves e cópias de segurança.** Não há recuperação de conta: se perderes o teu aparelho e
+  o teu código de recuperação, não podemos restaurar nada.
+
+## 3. Sem garantias
+
+O Tane é fornecido **"tal como está"**, sem garantia de nenhum tipo, como software livre sob a
+[licença AGPL-3.0](https://www.gnu.org/licenses/agpl-3.0.html). Em particular, ninguém —
+nem a Comunes, nem as pessoas com quem trocas através da app — garante a
+**identidade, pureza, germinação, saúde ou legalidade** de nenhuma semente ou planta trocada. A
+informação de cultivo mostrada na app (calendários, dicas de guardar semente, estimativas de viabilidade) é
+orientação geral, não aconselhamento profissional.
+
+## 4. Litígios entre utilizadores
+
+As trocas são negócios privados entre as pessoas envolvidas. A Comunes não é mediadora
+e não aceita responsabilidade por trocas falhadas, disputas de qualidade ou perdas delas
+resultantes. As funcionalidades de aval e avaliação existem para que as comunidades possam construir a sua própria confiança.
+
+## 5. Moderação
+
+Não há moderação central: a tua app filtra o que vês através das pessoas em quem
+confias, e podes **bloquear** qualquer pessoa e **denunciar** ofertas ou pessoas dentro da
+app. As denúncias são partilhadas com os servidores envolvidos; no relé que operamos
+(`relay.comunes.org`), o conteúdo que quebra as regras da comunidade é removido. Relés geridos
+por outros aplicam as suas próprias políticas.
+
+## 6. Responsabilidade
+
+Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Asociación Comunes decorrente
+da app está limitada ao valor que pagaste por ela (o Tane é gratuito: zero). Nada
+nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os teus direitos legais
+como consumidor.
+
+## 7. Geral
+
+Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o resto mantém-se em vigor. Estes termos são
+regidos pela lei espanhola e da UE, sem te privar das proteções da lei do teu
+país de residência. Podemos atualizar estes termos; alterações relevantes serão assinaladas nas
+notas de lançamento da app, e a versão atual vive sempre em
+<https://tane.comunes.org/legal/terms>.