--- title: "Termos de Uso" slug: "terms" weight: 2 translationKey: "legal-terms" --- **Versão 1.0 — 13 de julho de 2026** Estes termos cobrem o uso da aplicação Tane, publicada pela **Asociación Comunes** (Espanha) — , contacto . Ao usares as funcionalidades de partilha do Tane (o mercado e as mensagens) aceitas estes termos e as [Regras da comunidade](community-rules.md). ## 1. O que o Tane é — e o que não é O Tane é uma **ferramenta pessoal**: um inventário de sementes que vive no teu aparelho, mais uma forma de descobrir pessoas perto de ti que partilham sementes e mudas. O Tane **não é operador de mercado, não é loja, e não é parte em nenhuma troca**: - Não hospedamos anúncios — as ofertas são publicadas por ti, sob a tua própria chave, para relés geridos pela comunidade. - Não cobramos **nenhuma comissão** e não processamos pagamentos. Qualquer troca, oferta ou venda é combinada e realizada diretamente entre as pessoas envolvidas. - Não verificamos sementes, utilizadores nem ofertas, e não podemos remover conteúdo de servidores que não operamos. ## 2. As tuas responsabilidades Tu és o único responsável por: - **O que ofereces e trocas.** Certifica-te de que tens permissão para partilhar ou vender as sementes que anuncias. As regras diferem por país — ver o [Aviso sobre legalidade das sementes](seed-legality-notice.md). Em particular, vender semente de variedades não registadas pode estar restringido onde vives, e propagar variedades protegidas comercialmente sem autorização é ilegal na maioria dos países. - **O envio.** Enviar sementes através de fronteiras é frequentemente restringido (regras fitossanitárias). Verifica antes de enviares qualquer coisa para o estrangeiro. - **O que publicas.** As ofertas, o teu perfil, avales e avaliações são públicos e assinados por ti. Segue as [Regras da comunidade](community-rules.md). - **As tuas chaves e cópias de segurança.** Não há recuperação de conta: se perderes o teu aparelho e o teu código de recuperação, não podemos restaurar nada. ## 3. Sem garantias O Tane é fornecido **"tal como está"**, sem garantia de nenhum tipo, como software livre sob a [licença AGPL-3.0](https://www.gnu.org/licenses/agpl-3.0.html). Em particular, ninguém — nem a Comunes, nem as pessoas com quem trocas através da app — garante a **identidade, pureza, germinação, saúde ou legalidade** de nenhuma semente ou planta trocada. A informação de cultivo mostrada na app (calendários, dicas de guardar semente, estimativas de viabilidade) é orientação geral, não aconselhamento profissional. ## 4. Litígios entre utilizadores As trocas são negócios privados entre as pessoas envolvidas. A Comunes não é mediadora e não aceita responsabilidade por trocas falhadas, disputas de qualidade ou perdas delas resultantes. As funcionalidades de aval e avaliação existem para que as comunidades possam construir a sua própria confiança. ## 5. Moderação Não há moderação central: a tua app filtra o que vês através das pessoas em quem confias, e podes **bloquear** qualquer pessoa e **denunciar** ofertas ou pessoas dentro da app. As denúncias são partilhadas com os servidores envolvidos; no relé que operamos (`relay.comunes.org`), o conteúdo que quebra as regras da comunidade é removido. Relés geridos por outros aplicam as suas próprias políticas. ## 6. Responsabilidade Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Asociación Comunes decorrente da app está limitada ao valor que pagaste por ela (o Tane é gratuito: zero). Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os teus direitos legais como consumidor. ## 7. Geral Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o resto mantém-se em vigor. Estes termos são regidos pela lei espanhola e da UE, sem te privar das proteções da lei do teu país de residência. Podemos atualizar estes termos; alterações relevantes serão assinaladas nas notas de lançamento da app, e a versão atual vive sempre em .