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Termos de Uso	terms	2	legal-terms

Versão 1.0 — 13 de julho de 2026

Estes termos cobrem o uso da aplicação Tane, publicada pela Asociación Comunes (Espanha) — https://comunes.org, contacto info@comunes.org. Ao usares as funcionalidades de partilha do Tane (o mercado e as mensagens) aceitas estes termos e as Regras da comunidade.

1. O que o Tane é — e o que não é

O Tane é uma ferramenta pessoal: um inventário de sementes que vive no teu aparelho, mais uma forma de descobrir pessoas perto de ti que partilham sementes e mudas. O Tane não é operador de mercado, não é loja, e não é parte em nenhuma troca:

• Não hospedamos anúncios — as ofertas são publicadas por ti, sob a tua própria chave, para relés geridos pela comunidade.
• Não cobramos nenhuma comissão e não processamos pagamentos. Qualquer troca, oferta ou venda é combinada e realizada diretamente entre as pessoas envolvidas.
• Não verificamos sementes, utilizadores nem ofertas, e não podemos remover conteúdo de servidores que não operamos.

2. As tuas responsabilidades

Tu és o único responsável por:

• O que ofereces e trocas. Certifica-te de que tens permissão para partilhar ou vender as sementes que anuncias. As regras diferem por país — ver o Aviso sobre legalidade das sementes. Em particular, vender semente de variedades não registadas pode estar restringido onde vives, e propagar variedades protegidas comercialmente sem autorização é ilegal na maioria dos países.
• O envio. Enviar sementes através de fronteiras é frequentemente restringido (regras fitossanitárias). Verifica antes de enviares qualquer coisa para o estrangeiro.
• O que publicas. As ofertas, o teu perfil, avales e avaliações são públicos e assinados por ti. Segue as Regras da comunidade.
• As tuas chaves e cópias de segurança. Não há recuperação de conta: se perderes o teu aparelho e o teu código de recuperação, não podemos restaurar nada.

3. Sem garantias

O Tane é fornecido "tal como está", sem garantia de nenhum tipo, como software livre sob a licença AGPL-3.0. Em particular, ninguém — nem a Comunes, nem as pessoas com quem trocas através da app — garante a identidade, pureza, germinação, saúde ou legalidade de nenhuma semente ou planta trocada. A informação de cultivo mostrada na app (calendários, dicas de guardar semente, estimativas de viabilidade) é orientação geral, não aconselhamento profissional.

4. Litígios entre utilizadores

As trocas são negócios privados entre as pessoas envolvidas. A Comunes não é mediadora e não aceita responsabilidade por trocas falhadas, disputas de qualidade ou perdas delas resultantes. As funcionalidades de aval e avaliação existem para que as comunidades possam construir a sua própria confiança.

5. Moderação

Não há moderação central: a tua app filtra o que vês através das pessoas em quem confias, e podes bloquear qualquer pessoa e denunciar ofertas ou pessoas dentro da app. As denúncias são partilhadas com os servidores envolvidos; no relé que operamos (relay.comunes.org), o conteúdo que quebra as regras da comunidade é removido. Relés geridos por outros aplicam as suas próprias políticas.

6. Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Asociación Comunes decorrente da app está limitada ao valor que pagaste por ela (o Tane é gratuito: zero). Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os teus direitos legais como consumidor.

7. Geral

Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o resto mantém-se em vigor. Estes termos são regidos pela lei espanhola e da UE, sem te privar das proteções da lei do teu país de residência. Podemos atualizar estes termos; alterações relevantes serão assinaladas nas notas de lançamento da app, e a versão atual vive sempre em https://tane.comunes.org/legal/terms.