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Mirror the es/ pattern: docs/legal/pt/ + docs/o-que-e-tane.md as the Portuguese source of truth, build-legal.sh extended to generate the Hugo pt.* pages from them, config.toml gets a [languages.pt] entry, i18n/pt.json translates the UI chrome. og-pt.png is a placeholder copy of og-en.png until a proper Portuguese social card is made by hand (same as the other og-*.png, per DEPLOY.md). Verified locally with the Docker build: /pt/, /pt/about/, all four /pt/legal/ pages and the lang-switch link all resolve correctly.
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title: "Termos de Uso"
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slug: "terms"
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weight: 2
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translationKey: "legal-terms"
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**Versão 1.0 — 13 de julho de 2026**
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Estes termos cobrem o uso da aplicação Tane, publicada pela **Asociación Comunes**
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(Espanha) — <https://comunes.org>, contacto <info@comunes.org>. Ao usares as funcionalidades de partilha
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do Tane (o mercado e as mensagens) aceitas estes termos e as
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[Regras da comunidade](community-rules.md).
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## 1. O que o Tane é — e o que não é
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O Tane é uma **ferramenta pessoal**: um inventário de sementes que vive no teu aparelho, mais uma forma de
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descobrir pessoas perto de ti que partilham sementes e mudas. O Tane **não é operador de mercado, não é
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loja, e não é parte em nenhuma troca**:
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- Não hospedamos anúncios — as ofertas são publicadas por ti, sob a tua própria chave, para
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relés geridos pela comunidade.
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- Não cobramos **nenhuma comissão** e não processamos pagamentos. Qualquer troca, oferta ou venda é
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combinada e realizada diretamente entre as pessoas envolvidas.
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- Não verificamos sementes, utilizadores nem ofertas, e não podemos remover conteúdo de servidores
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que não operamos.
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## 2. As tuas responsabilidades
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Tu és o único responsável por:
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- **O que ofereces e trocas.** Certifica-te de que tens permissão para partilhar ou vender as
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sementes que anuncias. As regras diferem por país — ver o
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[Aviso sobre legalidade das sementes](seed-legality-notice.md). Em particular, vender semente de
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variedades não registadas pode estar restringido onde vives, e propagar
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variedades protegidas comercialmente sem autorização é ilegal na maioria dos países.
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- **O envio.** Enviar sementes através de fronteiras é frequentemente restringido (regras fitossanitárias).
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Verifica antes de enviares qualquer coisa para o estrangeiro.
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- **O que publicas.** As ofertas, o teu perfil, avales e avaliações são públicos e
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assinados por ti. Segue as [Regras da comunidade](community-rules.md).
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- **As tuas chaves e cópias de segurança.** Não há recuperação de conta: se perderes o teu aparelho e
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o teu código de recuperação, não podemos restaurar nada.
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## 3. Sem garantias
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O Tane é fornecido **"tal como está"**, sem garantia de nenhum tipo, como software livre sob a
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[licença AGPL-3.0](https://www.gnu.org/licenses/agpl-3.0.html). Em particular, ninguém —
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nem a Comunes, nem as pessoas com quem trocas através da app — garante a
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**identidade, pureza, germinação, saúde ou legalidade** de nenhuma semente ou planta trocada. A
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informação de cultivo mostrada na app (calendários, dicas de guardar semente, estimativas de viabilidade) é
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orientação geral, não aconselhamento profissional.
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## 4. Litígios entre utilizadores
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As trocas são negócios privados entre as pessoas envolvidas. A Comunes não é mediadora
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e não aceita responsabilidade por trocas falhadas, disputas de qualidade ou perdas delas
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resultantes. As funcionalidades de aval e avaliação existem para que as comunidades possam construir a sua própria confiança.
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## 5. Moderação
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Não há moderação central: a tua app filtra o que vês através das pessoas em quem
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confias, e podes **bloquear** qualquer pessoa e **denunciar** ofertas ou pessoas dentro da
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app. As denúncias são partilhadas com os servidores envolvidos; no relé que operamos
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(`relay.comunes.org`), o conteúdo que quebra as regras da comunidade é removido. Relés geridos
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por outros aplicam as suas próprias políticas.
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## 6. Responsabilidade
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Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Asociación Comunes decorrente
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da app está limitada ao valor que pagaste por ela (o Tane é gratuito: zero). Nada
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nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os teus direitos legais
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como consumidor.
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## 7. Geral
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Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o resto mantém-se em vigor. Estes termos são
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regidos pela lei espanhola e da UE, sem te privar das proteções da lei do teu
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país de residência. Podemos atualizar estes termos; alterações relevantes serão assinaladas nas
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notas de lançamento da app, e a versão atual vive sempre em
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<https://tane.comunes.org/legal/terms>.
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